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CHICO CARLOS
Parlamentar
CHICO CARLOS
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IND nº 103/2020
a Construção/Reforma da Praça da localidade do Fagundes.
26/05/2020
JOSIMAR DE CASTRO
Parlamentar
JOSIMAR DE CASTRO
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PRE nº 1/2020
DOA AO PODER EXECUTIVO A IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19
15/05/2020
AIRTON ASSUNÇÃO
Parlamentar
AIRTON ASSUNÇÃO
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REQ nº 55/2020
Requer seja instada a Ilma. Sra. Secretária do Trabalho e Assistência Social a informar a esta Casa Legislativa as providencias voltadas ao combate a pandemia causada pela COVID-19, na forma que indica.
12/05/2020
AIRTON ASSUNÇÃO
Parlamentar
AIRTON ASSUNÇÃO
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REQ nº 54/2020
Requer seja instada a Illma. Sra. Secretária de Saúde a informar a esta Casa Legislativa as providencias voltadas ao combate a Pandemia causada pelo COVID-19, na forma que indica.
12/05/2020
AIRTON ASSUNÇÃO
Parlamentar
AIRTON ASSUNÇÃO
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REQ nº 53/2020
Requer seja instado o Exmo. Sr. Prefeito a Decretar Estado de Calamidade Pública no Município de Aquiraz, ou justificar o fato de não fazer, na forma que indica.
12/05/2020
Edson Sá - Prefeito Municipal
Poder Executivo Municipal
Edson Sá
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PLO nº 12/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2020
Edson Sá - Prefeito Municipal
Poder Executivo Municipal
Edson Sá
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PLO nº 10/2020
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
01/04/2020
Edson Sá - Prefeito Municipal
Poder Executivo Municipal
Edson Sá
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PLO nº 11/2020
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2020