Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000160/2019-03 PLO nº 64/2019
0000000.00000159/2019-30 REQ nº 171/2019
0000000.00000158/2019-57 REQ nº 170/2019
0000000.00000157/2019-84 PLO nº 62/2019
0000000.00000156/2019-14 PLO nº 61/2019
0000000.00000155/2019-41 PLO nº 63/2019
0000000.00000154/2019-68 IND nº 269/2019
0000000.00000153/2019-95 REQ nº 169/2019
0000000.00000152/2019-25 REQ nº 168/2019
0000000.00000151/2019-52 REQ nº 167/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA