Legislação Municipal


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Legislação Municipal
Tipo Número Ano Ementa
Lei 714 2008

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 658/2007 de 30 de outubro de 2007 e adota outras providências.

Lei 713 2008

Altera o texto do art. 1º da Lei nº 694/08 e adota outras providências.

Lei 712 2008

Dispõe sobre Parcelamento do Solo, Criações dos Loteamentos Fechados, Regularização de Loteamento Irregulares e Clandestinos, e dá outras providências.

Lei 711 2008

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, para os fins que indica e adota outras providências.

Lei 710 2008

Desafeta bem imóvel, autoriza a permuta com a pessoa jurídica de direito privado que indica e dá outras providências

Lei 709 2008

Altera a Lei nº 552/2005 de 22 de setembro de 2005, (Lei do Parcelamento do Solo), e a Lei nº 553/2005 de 22 de setembro de 2005 (Lei do Uso e Ocupação do Solo) e adota outras providências.

Lei 708 2008

Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Aquiraz, no Distrito de Tapera e dá outras providências.

Lei 707 2008

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades municipalistas que indica e dá outras providências.

Lei 706 2008

Dispõe sobre alteração de denominação do equipamento público que indica e adota outras providências

Lei 705 2008

Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Ceará, através da 66ª da Zona Eleitoral, para os fins que indica e adota outras providências.

Lei 704 2008

Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades constantes do Art. 3º da Lei nº 645/2007 de 12 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008.

Lei 703 2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências.

Lei 702 2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Lei 701 2008

Autoriza a alienação do imóvel que indica, integrante do patrimônio municipal, e adota outras providências.

Lei 700 2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências.

Lei 699 2008

Dispõe sobre a criação das Creches e do Núcleo Pedagógico que indica e dá outras providências.

Lei 698 2008

Dispõe sobre autorização, à Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Lei 697 2008

Dispõe sobre denominação de Ruas no Município de Aquiraz, no Distrito de Tapera, e dá outras providências.

Lei 696 2008

Cria, na forma dos §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal Brasileira, com redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006 e a Regulamentação feita pela Lei Federal nº 11.350/06 , de 05/10/2006, cargos públicos de agentes de combate as endemias e dá outras providências.

Lei 695 2008

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A para fins que indica e dá outras providências.