Coletânea de Leis


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Coletânea de Leis
Tipo Número Ano Ementa
Lei 1 2018

ldo

Lei Orgânica 1 2017

Lei Orgânica.

Resolução 2 2016

Regimento interno.

Lei 1189 2016

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Aquiraz, Estado Ceará, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, e suas alterações.

Lei 1188 2016

Cria a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Aquiraz, e dá outras providências.

Lei 1187 2016

Dispõe sobre o reajuste salarial a servidores da Prefeitura Municipal de Aquiraz.

Lei 1186 2016

Autoriza o Poder Executivo a instituir educação em tempo integral nas escolas de rede municipal e dá outras providências.

Lei 1185 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice - Prefeito e Secretários Municipais.

Lei 1184 2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio de vereador do Município de Aquiraz para a legislatura de 2017 a 2020 e adota outras providências.

Lei 1183 2016

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz e dá outras providências.

Lei 1182 2016

Dispõe sobre a denominação de logradouros na Comunidade de Aracás e Patacas, Distrito de Patacas, neste Município, conforme croquis em anexo.

Lei 1181 2016

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil/ CEI no Município de Aquiraz e dá outras providências.

Lei 1178 2016

Altera o artigo 1º da Lei nº 1081 de 13 de março de 2014, que criou e definiu os critérios, diretrizes e procedimentos para a concessão do aluguel social.

Lei 1177 2016

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, os Festejos de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado na Comunidade de Chácara da Prainha, que se realiza anualmente no mês de maio.

Lei 1176 2016

Estabelece direito ao pagamento da meia-entrada em estabelecimento culturais e de lazer aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.

Lei 1175 2016

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande, no Distrito de Camará, neste município.

Lei 1174 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aquiraz/CE, a instituir o sistema de transporte gratuito em todo território do município de Aquiraz, para os munícipes e servidores públicos do município de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.

Lei 1173 2016

Dispõe sobre denominação de logradouro na Localidade de lagoa do Mato, no Distrito de Camará, neste Município.

Lei 1172 2016

Estabelece como direitos dos servidores públicos municipais que trabalhem exposto ao sol o fornecimento de fardamento e acessório que impeçam ou minimizem o contato direto com raio solares, na forma que indica.

Lei 1171 2016

Institui a disponibilização de bíblias, impressas, impressas em baile e em áudio, nas bibliotecas das escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e particulares no Município de Aquiraz e dá outras providências.